Regulamento Interno

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º
Âmbito

1 - O presente regulamento enuncia as normas regulamentares de funcionamento da Árvore do Conhecimento – Centro de Estudos, designada neste regulamento por Árvore do Conhecimento.

2 - A inscrição na Árvore do Conhecimento implica a compreensão e aceitação das referidas normas por parte dos encarregados de educação, professores, crianças, jovens e outros utentes.


CAPÍTULO II - COMPETÊNCIAS
Artigo 2º
Competências da Árvore do Conhecimento

Compete à Árvore do Conhecimento:

1 - Garantir o ambiente adequado, proporcionando as condições para o desenvolvimento das atividades, num clima calmo, agradável e acolhedor.

2 - Proporcionar aos alunos uma variedade de atividades educativas em grupo ou individualmente (explicações), adequadas à sua faixa etária e às suas necessidades educativas, com o objetivo de os motivar para as aprendizagens escolares.

3 - Assegurar que os alunos realizam os trabalhos de casa, organizam os seus cadernos diários, tiram dúvidas e fazem exercícios e fichas, facultados pelo centro, a fim de consolidarem a matéria das diversas disciplinas.


CAPÍTULO III - PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
Artigo 3º
Horário de funcionamento

1 – A Árvore do Conhecimento está aberta de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30h às 19:30h e ao sábado, das 9:00h às 13:00h. Sábado de tarde mediante marcação prévia.

2 – Nos períodos de férias e/ou interrupções letivas encontra-se encerrada ao sábado exceto se houver marcação prévia.

3 – O ano letivo inicia-se na primeira semana de setembro e termina no final do mês julho do ano seguinte.

4 – O período de permanência na Árvore do Conhecimento é flexível às necessidades dos alunos tendo de ser acordado com os encarregados de educação no ato de inscrição.

5 - No caso de usufruir de um tarifário para um determinado número de dias por semana, os mesmos deverão ficar devidamente definidos no ato da inscrição, de forma a facilitar a programação do estudo acompanhado e, caso se aplique, do serviço de transporte.

6 - Estes dias poderão ser alterados, provisoriamente ou definitivamente, desde que seja comunicado pelo encarregado de educação pelo menos com uma semana de antecedência.

7 - Em caso de falta justificada ou um dos dias coincidir com um feriado, poderá haver compensação, desde que solicitado pelo encarregado de educação e sempre na mesma semana, num dia a designar pela Árvore do Conhecimento.

8 - Em caso de falta não justificada, não haverá direito a compensação.

9 - No caso dos alunos que frequentem as explicações individuais, estas têm a duração mínima de 1 hora, sendo o horário estabelecido no ato da marcação.

10 - A Árvore do Conhecimento encerra aos domingos, feriados, terça-feira de carnaval, segunda-feira de Páscoa, 24 e 31 de dezembro. Poderá estar em funcionamento durante parte do mês de Agosto ou mesmo na totalidade caso o número de inscritos para as atividades de férias assim o justificar.


Artigo 4º
Incumprimento de horário

1 – O incumprimento do horário de saída do aluno deverá ser evitado e implicará o pagamento de um valor extra mediante a tabela de preços em vigor para cada ano letivo.


CAPÍTULO IV - ADMISSÃO
Artigo 5º
Condições de Admissão

1 – Para admissão dos alunos é necessária a realização de inscrição.

2 – A inscrição deve ser efetuada pessoalmente pelos encarregados de educação dos alunos, nas instalações da Árvore do Conhecimento e no seu horário de funcionamento, mediante o preenchimento e assinatura de uma ficha de inscrição, na qual deverão constar todos os elementos identificativos necessários.

3 - A apresentação da ficha de inscrição deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: fotocópia do bilhete de identidade e cartão com o número de contribuinte ou do cartão de cidadão do aluno e do Encarregado de Educação.

4 - As inscrições são de cariz letivo; a partir do momento em que é efetuada a inscrição do aluno pressupõe-se a sua permanência na Árvore do Conhecimento até ao final do mês de julho do ano letivo correspondente.

5 – São aceites inscrições de alunos que frequentem o 1º, 2º ou 3º Ciclos de escolaridade, exceto para as inscrições no regime de Explicações Individuais que inclui alunos também do Ensino Secundário.

6 – No ato da inscrição terá de ser paga uma taxa correspondente à mesma, bem como o seguro.

7 – A validade do seguro é anual. Este entra em vigor no dia em que for efetuada a inscrição e deverá ser renovado um ano depois. No caso de desistência ou não haver reinscrição este será automaticamente cancelado.

8 – O aluno só poderá começar a frequentar a Árvore do Conhecimento após estarem cumpridos os pontos 2, 3 e 6 deste artigo.


Artigo 6º
Comparticipações familiares

1 - A frequência da Árvore do Conhecimento implica o pagamento de uma mensalidade de valor fixo anual que deverá ser liquidada, sem falta, até ao dia 8 do referente mês, salvo acordo prévio.

2 - O pagamento das explicações individuais deverá ser efetuado antes do início das mesmas.

3 - Em caso de incumprimento do período estipulado para o pagamento das mensalidades, a respetiva mensalidade poderá ser agravada com a obrigação de pagamento adicional estipulado na tabela de preços.

4 - Sempre que o fim do prazo de liquidação do pagamento coincida com o fim-de-semana, este deverá estender-se automaticamente para o primeiro dia útil da semana seguinte.

5 - O pagamento da mensalidade pode ser efetuado por numerário ou transferência bancária, sendo a fatura/recibo entregue ao encarregado de educação.

6 - No caso de o pagamento ser efetuado por transferência bancária é necessário a apresentação do respetivo comprovativo.

7 – No caso de frequência simultânea de irmãos, será concedido igualmente um desconto estipulado na tabela de preços.

8 – O pagamento da mensalidade referente ao mês de julho é obrigatório e deverá ser efetuado até ao final do mês de junho. O encarregado de educação poderá optar por efetuar o pagamento no ato da inscrição, diluído nas mensalidades ou de forma previamente combinada com a gerência.


Artigo 7º
Renovação de inscrição

1 - A renovação de inscrição deverá ser efetuada durante os meses de maio e junho do ano transato respeitante.

2 – Para a concretização da renovação é necessário o pagamento da taxa de inscrição de forma a garantir o lugar do aluno nas atividades do ano letivo seguinte.


CAPÍTULO V - PAUSAS LETIVAS
Artigo 8º
Férias letivas de Natal, Páscoa e Verão

1 – Durante os períodos de férias escolares de Natal, Páscoa e Verão, a Árvore do Conhecimento oferece várias atividades lúdico – pedagógicas, não exclusivamente dedicadas ao apoio ao estudo.

2 - Os alunos inscritos na Árvore do Conhecimento podem usufruir destas atividades sem pagamento adicional, exceto quando impliquem o aumento do número de horas previsto na mensalidade ou quando forem realizadas deslocações exteriores.

3 – As inscrições para os programas de atividades das pausas letivas devem ser realizadas no mês anterior ao início das mesmas.


CAPÍTULO VI - CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO
Artigo 9º
Faltas e Atrasos

1 - Sempre que previsível, a Árvore do Conhecimento deverá ser avisada das faltas ou atrasos dos alunos, através dos contactos telefónicos disponíveis.

2 - A comunicação deverá ser sempre feita pelo encarregado de educação.

3 - Caso a comunicação seja feita pelo aluno, esta estará sempre sujeita a confirmação junto do encarregado de educação.

4 - No serviço de transporte, caso o aluno não compareça junto da viatura na hora marcada, haverá lugar à comunicação do atraso ao encarregado de educação e a recolha será feita no horário seguinte, e assim sucessivamente. No caso de se tratar da última hora de saída do estabelecimento escolar, a recolha será feita logo que possível desde que não interfira com o planeamento diário de transporte. Esta situação obrigará ao pagamento de uma viagem avulso conforme estipulado na tabela de preços.

5 - No regime de frequência de explicações individuais, quando o aluno necessita de faltar à sessão marcada terá de avisar a Árvore do Conhecimento, com 24 horas de antecedência.

6 - O cumprimento da norma anterior permite a remarcação de uma outra data condicionada à disponibilidade do explicador.

7 - No caso de incumprimento do ponto 4, será cobrado o valor da explicação.

8 - No caso de o explicador faltar, a Árvore do Conhecimento compromete-se a avisar com a mesma antecedência que é aplicada aos alunos e o mesmo compensará as sessões adquiridas pelos alunos, mediante disponibilidade de ambos.


Artigo 10º
Saídas

1 - A saída dos alunos só poderá ser realizada pelos respetivos encarregados de educação ou por quem previamente esteja autorizado por estes.

2 - Os alunos só podem sair sozinhos do centro mediante o preenchimento da devida autorização do encarregado de educação.


Artigo 11º
Desistências

1 - Em caso de desistência, a Árvore do Conhecimento deverá ser informada com um mês de antecedência à data de saída dos alunos.

2 – No mesmo ano letivo, não é permitido o reingresso de alunos a não ser por motivos plenamente justificados e aceites pela gerência.


Artigo 12º
Doença

1 - A deteção de situações de doença durante a frequência da Árvore do Conhecimento dará lugar, imediatamente, à comunicação das mesmas aos encarregados de educação que deverão o mais rapidamente possível acorrer à Árvore do Conhecimento para proceder às diligências necessárias.

2 – Se o aluno tiver contraído uma doença que coloque em risco o estado de saúde dos outros alunos, o aluno doente deve permanecer em casa até o risco ter desaparecido.

3 - A administração de qualquer medicação aos alunos impõe aos encarregados de educação a obrigação de fazerem a entrega da mesma à coordenação da Árvore do Conhecimento, assim como a assinatura de um termo de responsabilidade.


Artigo 13º
Objetos de valor

1 – A Árvore do Conhecimento não se responsabiliza por objetos de valor que os alunos tenham em seu poder durante a frequência neste.

2 – O uso de telemóveis durante a permanência na Árvore do Conhecimento, será condicionado de forma a não interromper o estudo de todos os alunos.

3 – A utilização de qualquer equipamento eletrónico, como consolas, leitores e “tablets”, necessita de autorização prévia da gerência.


Artigo 14º
Material

1 – Todos os alunos terão de ter à disposição uma capa de lombada larga, folhas pautadas e quadriculadas, separadores, uma resma de folhas lisas, um estojo com lápis, caneta, borracha e afia.

2 - O material poderá ser adquirido pelo encarregado de educação ou pela Árvore do Conhecimento mediante pagamento do valor estipulado na tabela de preços.

3 – No caso do encarregado de educação adquirir o material por conta própria terá que repor o material sempre que o seu educando necessite e terá que vir devidamente identificado.

4 – Todos os alunos terão que zelar pela preservação do material, utilizando-o de forma responsável.

5 – O material da Árvore do Conhecimento deverá permanecer nas respetivas instalações e não deverá sofrer alterações em relação ao seu posicionamento.

6 – Todos os alunos têm o dever de zelar pelo bom estado dos materiais e instalações da Árvore do Conhecimento.


Artigo 15º
Sugestões / Reclamações

1 - As eventuais sugestões e reclamações quanto ao modo de funcionamento da Árvore do Conhecimento ou quanto aos atos praticados pelos professores, deverão ser comunicados à gerência da Árvore do Conhecimento que resolverá os casos que se enquadrem no âmbito das suas competências.

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 16º
Alterações

1 - O presente regulamento poderá ser objeto de alterações e revogações, sempre que seja necessário.

2 – O presente regulamento estará sempre disponível para consulta nas instalações da Árvore do Conhecimento e/ou na nossa página na internet em www.arvoredoconhecimento.pt.


Artigo 17º
Entrada em Vigor

1 - O presente regulamento entrou em vigor em 01 de setembro de 2015 e revisto pela última vez a 01 de junho de 2017.


Semeamos sucesso, colhemos sorrisos!

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A Árvore do Conhecimento presta serviços relacionados com o apoio escolar, desde o acompanhamento do estudo diário até às explicações individuais passando pela preparação para testes e exames, transporte de crianças e ocupação de tempos livres.

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