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Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo. PS e PCP chegam a acordo

03-02-2020 | Diário de Notícias / Catarina Reis / Lusa

PCP anunciou ter o apoio do PS para acabar com a obrigatoriedade de reutilização no 1.º ciclo. Pais e diretores reclamavam que livros não estavam adaptados ao sistema que obrigava as famílias a devolver os manuais ao final de cada ano letivo, para poderem ter acesso a outros reutilizados, no ano seguinte.

Imagem: Ivan Del Val / Global Imagens

O PCP diz ter obtido apoio do PS para aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A informação foi transmitida aos jornalistas no parlamento por fonte oficial da bancada parlamentar do PCP, esta segunda-feira, durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

A notícia sobre a gratuitidade dos manuais escolares, recentemente alargada a todos os anos de escolaridade, chegou como uma boa-nova para milhares de famílias, que deixariam de ter este encargo financeiro. Mas rapidamente a solução gerou problemas: vários encarregados de educação do 1.º ciclo indignados relatavam ter recebido manuais reutilizados em mau estado, como noticiou o DN. Os diretores das escolas lembravam que os livros relativos a estes anos de escolaridade não estariam adaptados ao sistema de reutilização, inspirando a proposta do PCP o fim ao sistema de reutilização.

A partir de agora, as famílias com crianças no 1.º ciclo do ensino público - visto que a medida não alberga o ensino privado - já não terão de devolver os manuais no final do ano letivo. Anteriormente, o descontentamento com o estado dos manuais estava a levar vários encarregados de educação a optar por comprá-los, segundo disse ao DN o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção. "A adesão ao programa de manuais reutilizados está a aumentar, mas as famílias estão a sentir-se defraudadas", comentava.

Até agora, no final de cada ano letivo, aquando da entrega dos manuais, os alunos que já os receberam em mau estado poderiam sofrer penalizações. Caso os manuais não sejam entregues em bom estado, os encarregados de educação devem pagar o valor desse livro ou, na ausência de pagamento, ficarão sem um manual gratuito no ano seguinte.

Na área da educação, a bancada comunista afirmou então, em comunicado, que quer igualmente um Plano Nacional de Valorização da Escola Pública que permita um "reforço do investimento e da contratação de trabalhadores" com vista à estabilização do corpo docente, contratando mais assistentes operacionais e outros técnicos, com mais investimento na requalificação do parque escolar e no alargamento da rede e a redução do número de alunos por turma. Pretende ainda a gratuitidade das fichas escolares nos estabelecimentos do ensino público.

A votação final global do OE2020 acontece a 6 de fevereiro.

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