ME GA - Manuais Escolares GrAtuitos

No ano letivo 2019-2020, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares será alargado ao 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos) e ao ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos), abrangendo toda a escolaridade obrigatória.

Tal como nos anos letivos anteriores, o programa de gratuitidade e reutilização de manuais escolares abrange apenas os alunos matriculados em escolas públicas ou em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Os estudantes do privado continuam assim de fora do regime de gratuitidade de manuais escolares.

Além disso, o programa volta a não incluir os cadernos de atividades/fichas, nem os restantes componentes dos chamados packs pedagógicos. Deste modo, estes livros continuarão a ter de ser adquiridos pelas famílias.

Como obter os manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares gratuitos, novos ou usados, são distribuídos online, através da plataforma MEGA. Para isso, os encarregados de educação têm de estar registados nesta plataforma. Podem fazê-lo por duas vias: na aplicação móvel APP “Edu Rede Escolar” ou em www.manuaisescolares.ptcomo fazer o registo na plataforma MEGA.

Após registo, serão emitidos vales, associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação, que permitirão o levantamento dos manuais escolares em qualquer uma das livrarias aderentes (inscritas na plataforma), caso sejam novos, ou na escola, se forem usados. Logo que os vales estiverem disponíveis na plataforma MEGA ou na APP “Edu Rede Escolar” para serem utilizados, o encarregado de educação será notificado por e-mail.

A partir de 9 de julho terá início a emissão de vales para os alunos de continuidade, ou seja, que tiveram acesso a manuais escolares gratuitos no ano letivo anterior, transitaram de ano e permanecem na mesma escola. Já a emissão dos vales dos restantes alunos terá início a 1 de agosto.

Quais as regras de utilização?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares distribuídos gratuitamente devem ser entregues às escolas, em bom estado, pelos encarregados de educação, tal como estes declararam no momento do registo na plataforma MEGA. A ideia é a de que a vida útil do manual escolar se prolongue por três utilizações anuais.

Cabe às escolas verificar se os manuais escolares são entregues em condições de reutilização. Um processo que deve estar concluído até 28 de junho. As 20 escolas que mais reutilizem manuais escolares terão direito a um prémio de dez mil euros no início de cada ano letivo, tendo total liberdade para decidir em que aplicar o dinheiro.

Calendário de devolução

Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devem devolver, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas. A exceção são os alunos do 9.º ano. Como têm de realizar provas de fim de ciclo a Matemática e Português, podem ficar com os manuais destas disciplinas dos 7.º, 8.º e 9.º anos, devolvendo tudo após a realização destas avaliações. Também os alunos dos 11.º e 12.º anos que façam exames nacionais estão autorizados a ficar com os manuais relativos às disciplinas sujeitas a estas avaliações.

Retenção

Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais relativos ao ciclo ou às disciplinas em causa até à sua conclusão.

Manuais em mau estado

A devolução de manuais escolares gratuitos em mau estado, não decorrente da utilização normal, ou a não devolução implica o pagamento do valor de capa destes livros, salvo se já tiverem atingido o tempo de vida útil da reutilização previsto (três anos letivos). Caso isso não aconteça, o aluno fica impedido de receber novos manuais escolares gratuitos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Não tenho telemóvel nem computador, como posso ter acesso aos manuais gratuitos?

É recomendada a utilização dos meios digitais para obter os vouchers e consultar as livrarias aderentes. Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar o voucher em papel.

Como sei quais são os livros do meu educando?

Essa informação pode ser consultada na plataforma.

Posso utilizar o voucher em qualquer livraria?

Na plataforma encontra a lista de todas as livrarias aderentes no país. O voucher é válido em todas as livrarias aderentes, independentemente da sua área de residência.

O meu filho não aparece na plataforma, que faço?

Todos os alunos do ensino público vão estar inscritos na plataforma. Caso não consiga encontrar o nome do seu filho, contacte a sua escola.

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano), do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos), do 3.º Ciclo (7.º ao 9.º ano) e Secundário (10.º ao 12.º ano) do ensino público no ano letivo 2019/2020.

A medida abrange também os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Pede-se às famílias que sensibilizem os seus educandos para uma utilização adequada dos manuais escolares. Caso a escola entenda que o uso foi, as famílias terão de pagar os livros danificados.

Quero ficar com os manuais escolares, posso comprá-los?

As famílias que pretendam comprar os livros podem optar por não levantar o voucher/manual.

Informação retirada do site Associação Mutualista Montepio Geral

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