ME GA - Manuais Escolares GrAtuitos

Nos termos do artigo 170.º da lei do Orçamento de Estado para 2018, no ano letivo 2018/2019 os alunos do 1.º ao 6.º ano de escolaridade a frequentar o ensino público terão acesso a manuais escolares gratuitos.

Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt. No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicita-los no portal das Finanças.

A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formatos digital.

Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar o voucher em papel.

PERGUNTAS FREQUENTES

Não tenho telemóvel nem computador, como posso ter acesso aos manuais gratuitos?

É recomendada a utilização dos meios digitais para obter os vouchers e consultar as livrarias aderentes. Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar o voucher em papel.

Como sei quais são os livros do meu educando?

Essa informação pode ser consultada na plataforma.

Posso utilizar o voucher em qualquer livraria?

Na plataforma encontra a lista de todas as livrarias aderentes no país. O voucher é válido em todas as livrarias aderentes, independentemente da sua área de residência.

O meu filho não aparece na plataforma, que faço?

Todos os alunos do ensino público vão estar inscritos na plataforma. Caso não consiga encontrar o nome do seu filho, contacte a sua escola.

Quem tem direito a manuais escolares gratuitos?

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) e do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos) do ensino público no ano letivo 2018/2019.

Os manuais escolares vão ser gratuitos para todos os alunos do 3.º Ciclo e Secundário Concelho de Lisboa do ensino público no ano letivo 2018/2019.

A medida abrange também os cadernos de atividades?

Não, apenas os manuais escolares.

Os manuais têm de ser devolvidos?

Numa lógica de promoção da reutilização, os manuais escolares têm de ser devolvidos às escolas no final do ano letivo. Neste sentido, os livros devem ser entregues em bom estado. Considera-se bom estado aquele que decorra da normal utilização do manual escolar.

E se os manuais forem devolvidos danificados?

Só haverá penalização por mau uso em último caso. Pede-se às famílias que sensibilizem os seus educandos para uma utilização adequada dos manuais escolares. Caso a escola entenda que o uso foi, as famílias terão de pagar os livros danificados.

Quero ficar com os manuais escolares, posso comprá-los?

As famílias que pretendam comprar os livros podem optar por não levantar o voucher/manual.

Informação retirada do site ME GA - Manuais Escolares GrAtuitos

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